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O PROGRAMA

Desenvolvido pelo Senac Alagoas com a parceria de várias empresas, o Programa de Aprendizagem cria oportunidades para o estudante que está iniciando sua carreira no mercado de trabalho e para as empresas que podem qualificar e desenvolver o seu futuro profissional. O programa é desenvolvido em conformidade com a Lei 10.097/2000 e o Decreto Lei 5.598/2005.

Quem pode ser um Aprendiz?

Aprendiz é o adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos (não podendo completar 24 anos no programa), que esteja matriculado e frequentando a escola regular ou ter concluído o ensino médio.

Como é a seleção do Aprendiz?

A empresa é responsável pelo recrutamento e seleção do aprendiz. Após a escolha do candidato, encaminha-o para o Senac, matriculando-o em um dos cursos que seja do interesse da contratante em função da sua área de atuação, observando o dispositivo legal pertinente à aprendizagem e a prioridade conferida aos adolescentes na faixa etária entre 14 e 18 anos.

Cursos disponíveis no SENAC:

COMÉRCIO

Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços de Supermercado
Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços de Vendas

CONSERVAÇÃO E ZELADORIA

Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços de Asseio e Conservação
Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços de Atendimento em Postos de Combustíveis

EDUCACIONAL

Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços de Educação Infantil

GESTÃO

Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços Administrativos
Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços Administrativos em Instituições de Saúde

HOSPITALIDADE

Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços Hoteleiros

SAÚDE

Aprendizagem Profissional Comercial em Serviços de Farmácias e Drogarias

Qual é a responsabilidade do SENAC com o Aprendiz?

O Senac é responsável pela formação teórica, onde os jovens são capacitados em cursos com carga horária de 1.600h, distribuídas entre 480 horas teóricas e 1.120 horas na empresa contratante com a Prática Profissional Supervisionada. O Programa de Aprendizagem, no Senac contribui para a formação de um cidadão ético e responsável, que atenda as exigências do mercado de trabalho.

Carga Horária (480h Teoria + 1120h Prática) = 1.600h Total­­

Cronograma: Segunda a quarta-feira: no Senac |Quinta e sexta-feira: na Empresa

ou Segunda a Quarta-feira: na Empresa | Quinta e sexta-feira: no Senac

  • Aulas teóricas no Senac: desenvolvimento de conhecimentos, habilidades e atitudes básicas para formação e ocupação;

  • Prática supervisionada na empresa: aliando teoria à prática e oportunizando ao jovem valorização como pessoa e como cidadão.

Qual é a responsabilidade da Empresa com o Aprendiz?

A empresa, na condição de empregadora, compromete-se a:

  1. Remunerar o aprendiz empregado com o salário mínimo hora (1/2 salário mínimo), salvo condição mais favorável, nos termos do art. 428, § 2º da CLT, alterado pelo Decreto Lei 5.598/2005;

  2. Registrar na Carteira de Trabalho e Previdência Social do aprendiz empregado a vigência do presente Contrato de Aprendizagem;

  3. Garantir ao aprendiz empregado todos os direitos trabalhistas e previdenciários que lhes forem devidos durante a parte teórica, e a parte prática do curso (Art.429);

  4. Recolher o FGTS, com alíquota de 2% sobre a remuneração, nos termos do § 7º, do artigo 15, da Lei 8036/90, acrescido pelo Decreto Lei 5.598/2005;

  5. Propiciar a Formação Profissional, conforme programa elaborado pelo Senac, em todos os ambientes nos quais o jovem desenvolveu suas competências profissionais.

Início 13/10/2026
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