Proteção de dados pessoais

LGPD

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NO SENAC ALAGOAS

O SENAC Alagoas reafirma seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais utilizados na prestação de seus serviços. Nesse sentido, adota políticas internas, procedimentos e controles de segurança compatíveis com as melhores práticas, em estrita observância à legislação aplicável, especialmente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), assegurando os direitos e garantias legais dos titulares de dados enquanto estes estiverem sob sua responsabilidade.

A Coleta de dados pessoais

Nos termos da LGPD, considera-se dado pessoal toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. O titular dos dados é a pessoa natural a quem essas informações se referem.

Os dados pessoais são fornecidos diretamente pelo titular ao SENAC/AL, por exemplo, no momento da inscrição em cursos, do acesso aos sites institucionais, do preenchimento de formulários ou da apresentação de documentos, seja de forma presencial nas unidades, no ato da matrícula ou durante a execução dos serviços educacionais e administrativos.

De acordo com o serviço ou atividade de interesse do titular, poderão ser coletados, total ou parcialmente, os seguintes dados pessoais:

• Informações de identificação pessoal (nome, nome social, telefone, endereço e e-mail);

• Informações de identificação emitidas por órgãos governamentais (RG, CPF);

• Características pessoais (sexo, data de nascimento, nacionalidade, estado e cidade de nascimento);

• Informações familiares (nome do pai e da mãe);

• Dados acadêmicos e escolares (escolaridade, instituição de ensino e modalidade cursada);

• Informações profissionais e ocupacionais (situação ocupacional, empregador, endereço da empresa e função exercida);

• Imagem e vídeo (fotografia);

• Dados relacionados à saúde, quando estritamente necessários (informação sobre deficiência ou necessidades educacionais especiais, ASO nos casos aplicáveis);

• Dados que possam indicar origem racial ou étnica (etnia, cor), quando exigidos por normas legais ou regulatórias.

Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais coletados são tratados pelo SENAC/AL para as seguintes finalidades:

• Viabilizar a inscrição, matrícula e participação do titular nos cursos e serviços ofertados;

• Permitir a identificação e o contato com o titular, inclusive para comunicações institucionais;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias, especialmente aquelas relacionadas à área educacional e aos órgãos de controle e fiscalização competentes;

• Executar e gerenciar as obrigações decorrentes dos contratos de prestação de serviços firmados entre o SENAC/AL e o titular.

Solicitações relacionadas à LGPD

Os dados pessoais são mantidos pelo SENAC/AL durante a vigência da relação contratual e, quando necessário, pelo prazo exigido para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, nos termos dos artigos 7º e 16 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente aquelas vinculadas à área educacional e aos órgãos de fiscalização competentes.

O titular poderá, a qualquer tempo, solicitar o acesso, a correção, a atualização, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de seus dados pessoais, bem como a revogação de consentimentos, quando aplicável. Para tanto, basta enviar o formulário de solicitação para os contatos abaixo.

A exclusão dos dados pessoais será realizada sempre que possível, salvo nas hipóteses em que a manutenção das informações seja necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Nessas situações, o titular será devidamente informado sobre o motivo do impedimento.

O SENAC/AL compromete-se a analisar e responder às solicitações dos titulares dentro dos prazos legais, adotando as providências cabíveis para o adequado atendimento de seus direitos.

Fale diretamente com a Encarregada de Proteção de Dados (DPO)

A Encarregada de Proteção de Dados Pessoais (DPO) do SENAC/AL é a pessoa responsável por orientar, supervisionar e assegurar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito institucional.

É possível contato direto de comunicação com a Encarregada de Proteção de Dados Pessoais (DPO), destinado ao esclarecimento de dúvidas, ao recebimento de solicitações e ao registro de manifestações relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Esse canal pode ser utilizado sempre que o titular desejar exercer seus direitos previstos na LGPD ou obter informações adicionais sobre como seus dados são tratados pela instituição.

Caso o titular entenda que seus dados pessoais não estão sendo tratados em conformidade com a legislação, ou possua dúvidas sobre as práticas adotadas, poderá entrar em contato com a Encarregada de Proteção de Dados por meio do e-mail: privacidade@al.senac.br

Acesse aqui e conheça a Política de Privacidade.